BOLSONARO AVANÇA CONTRA OS TRABALHADORES: É PRECISO POR ABAIXO O PACOTE DE GUEDES E A MP 905/2019!

A crise política na qual está imerso o governo Bolsonaro não se traduziu em obstáculo para avançar em seu projeto de governo. As ligações cada vez mais claras do clã Bolsonaro com as milícias cariocas (relações que envolvem, inclusive, o assassinato da vereadora Marielle Franco/Psol em 2018), as quedas de braço com o STF, os vazamentos de conversas de procuradores da Lava Jato que implicam o atual ministro Sérgio Moro, a crise interna no PSL (acirrada por denúncias de corrupção em campanha) que resultou na saída de Bolsonaro da legenda e a criação de um novo partido, não impediram que o plano do governo de transferir os custos da crise econômica para a classe trabalhadora avançasse nas últimas semanas. Com estas medidas, o governo escancara a política imposta pelo imperialismo em sua decadência para reverter os efeitos da crise econômica e seu prolongamento por mais de uma década, repassando aos trabalhadores o custo da manutenção do aparato estatal como instrumento de dominação da burguesia. Tal política imperialista é hoje responsável pelos processos de luta radicalizados abertos em toda a América Latina.

O desmonte dos serviços sociais no Plano Mais Brasil

Após a Reforma da Previdência ser aprovada no Senado, o ministro Paulo Guedes apresentou um pacote com 3 PECs (Projeto de Emenda Constitucional) caracterizado, para os economistas burgueses, como um “novo marco da economia”. O “pacotaço”, cujo nome fantasia é “Plano Mais Brasil” tem como principal objetivo retirar a proeminência do Estado na economia, deixando prevalecer o setor privado. Segundo o governo, são medidas necessárias para retomar o crescimento e melhorar as contas públicas. Para nós, trabalhadores, o pacotaço tem um significado claro: perda de direitos e serviços sociais e maior exploração.

A PEC “Emergencial” possibilita a antecipação de gatilhos já previstos na regra do teto de gastos para frear o crescimento de despesas públicas. Para isso, permite que a União, estados e municípios possam deixar de promover funcionários (exceto para militares, policiais e servidores do judiciário), frear reajustes salariais, bem como reestruturações de carreiras e concursos públicos. Permite ainda que governos possam reduzir em até 25% a jornada e os salários dos servidores. A PEC dos “Fundos Públicos” permite que o governo utilize recursos “parados” em fundos para pagamento da dívida pública. Segundo o governo, existem 281 fundos que, juntos, possuem R$220 bilhões. A PEC também prevê a extinção da maior parte dos fundos no fim do segundo ano após sua aprovação.

Já a PEC do “Pacto Federativo”, prevê uma nova divisão dos recursos arrecadados entre União, Estados e Municípios, além das obrigações de cada governo com o uso destas arrecadações (dentre estes recursos, estão os provenientes das reservas do pré-Sal). Por exemplo, em relação à educação, a PEC desobriga o poder público a construir novas escolas. Atualmente, a Constituição prevê o investimento prioritário na expansão do ensino público quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública em alguma localidade; com a aprovação da PEC do Pacto Federativo, os governos ficarão desobrigados a ofertar essas vagas. Segundo o governo, as vagas demandadas serão oferecidas via bolsas pagas pelo governo para instituições privadas, como um vaucher. Além disso, o ataque mais profundo neste pacote é a tentativa de incluir um dispositivo na Constituição que condicione os direitos sociais à sustentabilidade fiscal do Estado para as gerações futuras. A premissa é de que os “direitos não se sobrepõem à escassez”, ou seja, o Estado estará desobrigado a oferecer serviços sociais básicos como saúde, educação, moradia, previdência social se estes afetarem a sustentabilidade fiscal não apenas desta, mas das gerações futuras!

A Carteira Verde e Amarelo e a destruição dos direitos trabalhistas

Dias após a apresentação do pacotaço de Paulo Guedes, o governo Bolsonaro proferiu mais um duro golpe aos trabalhadores. Com uma Medida Provisória (MP 905/19) instituiu um programa de incentivo ao emprego denominado “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” além de outras alterações na legislação trabalhista. Na prática a MP é uma nova reforma trabalhista, aprofundando a de 2017. Esta última, aprovada ainda no governo Temer, legitimou os contratos de trabalho precarizados através da insuficiência de horas trabalhadas e/ou pela redução de direitos. Além disso, reduziu as garantias relativas a salários, férias e isonomia; alterou medidas que facilitam a demissão e dificultam o acesso dos trabalhadores à justiça para reaverem direitos expropriados pelos patrões. Ampliou a terceirização e reduziu o papel dos sindicatos nas negociações entre patrão e trabalhador, implementando a negociação individual.

Após dois anos da aprovação da reforma trabalhista, o cenário de empregos no Brasil é desolador. Os dados apenas comprovam o que todos sabíamos: a reforma trabalhista não foi feita para gerar empregos, mas para possibilitar o aumento da exploração da classe trabalhadora para que os empresários mantenham suas margens de lucro. O desemprego atualmente atinge 12,5 milhões de pessoas. Desde 2017, o número de trabalhadores informais e autônomos supera o número de trabalhadores com carteira assinada. E esse número só cresce: dos trabalhadores com alguma ocupação, mais de 41% estão na informalidade (cerca de 39 milhões de pessoas), 26% trabalham por conta própria e 8% são subocupados por insuficiência de horas.

Com a nova MP, o governo Bolsonaro aprofunda a reforma trabalhista ao instituir a modalidade de trabalho precário, a “carteira verde e amarela” (em oposição à Carteira de Trabalho, regida pela CLT).  Esta MP desonera empresas que contratem jovens de 18 a 29 na condição de primeiro emprego e com salários de até 1,5 salário mínimo (R$ 1497), incluindo o “percentual” de férias e décimo terceiro salário que estarão “embutidos” no pagamento mensal. As empresas podem assumir até 20% dos contratos nesta modalidade até 2022 e os contratos poderão ser de, no máximo, dois anos. Para sustentar esta desoneração das empresas, a medida prevê a taxação do seguro desemprego, com a cobrança previdenciária de 7,5%. Dessa forma, o governo Bolsonaro possibilita que as empresas ampliem seus lucros tanto pela desoneração fiscal quanto pela máxima exploração do trabalho e, ainda mais, transfere essa conta para os trabalhadores desempregados!

A MP ainda reduz os custos da demissão e dificulta a fiscalização, flexibilizando os registros de trabalho. Com isso, colabora cada vez mais com a ampliação da informalidade. Também amplia a desregulamentação da jornada de trabalho, permitindo o trabalho aos domingos e feriados sem pagamento adicional, inclusive para professores (o que era proibido). Permite o aumento da jornada dos profissionais bancários e a abertura de agências aos sábados. Ao ampliar as jornadas de trabalho, a medida contribui para aumentar o desemprego, que se aproxima cada vez mais de uma situação estrutural.

Através desta MP, o governo Bolsonaro também ataca diretamente os sindicatos, enfraquecendo cada vez mais seu papel para os trabalhadores. A MP promove a negociação individual, fragmenta as normas de acordos coletivos, retira os sindicatos das negociações e acordos para programas de participação de lucros e resultados e, além disso, destitui sua autoridade para fiscalização e interdição de locais de trabalho com risco iminente.

A MP também avança na precarização da saúde do trabalhador dificultando auxílios acidentes, retirando a obrigatoriedade de vistorias em instalações para liberação de locais de trabalho, além de instituir conselhos de saúde e prevenção de acidentes sem a participação de trabalhadores, dentre outras perversidades contidas na edição da medida.

É preciso levantar um plano de lutas para derrubar as medidas de Bolsonaro / Guedes!

O anúncio das medidas econômicas e da nova reforma trabalhista no início do mês não foi capaz de despertar as centrais sindicais e os movimentos sociais do imobilismo em que se encontram desde a aprovação da Reforma da Previdência ainda na Câmara dos Deputados, em agosto deste ano. Aliás, ainda no período de votação da Reforma, as centrais já demonstravam sua política de desmobilização dos trabalhadores e centralização de esforços na pressão parlamentar, no desgaste político do governo e, claro, na campanha Lula Livre! Inclusive, a libertação de Lula da prisão coincidiu com o anúncio do pacotaço do governo e a prioridade para as direções, então, foi celebrar a “restituição do estado democrático de direito” ao invés de iniciar a construção de um plano de lutas pela base contra mais uma onda de ataque aos trabalhadores.

O reformismo, como oposição ao governo, tem centrado seus esforços no desgaste político de Bolsonaro e não no enfrentamento de suas medidas de governo. Com isso, buscam se alavancar para o próximo processo eleitoral. Já as correntes centristas, priorizam sua atuação “combativa” no parlamento – questionando representantes do governo em comissões e promovendo denúncias no Conselho de Ética – demonstrando credulidade e total adaptação às instituições da democracia burguesa. Dessa forma, auxiliam cada vez mais a dissimular o caráter de classe do Estado e suas instituições. Suas defesas políticas perpassam a manutenção do estado burguês com mudanças institucionais que amenizem os efeitos da desigualdade que, por sua vez, é intrínseca à sociedade de classes.

É preciso, portanto, retomar a luta contra esses ataques com os métodos próprios da classe trabalhadora. Não podemos nos deixar cair na ilusão de que a crise política do governo, a atuação parlamentar ou as próximas eleições derrubarão medidas econômicas e sociais que estão sendo impostas, não apenas no Brasil, como em grande parte dos países semicolonais. É preciso que nos levantemos contra estes ataques!

Não podemos aceitar que as burocracias continuem entregando nossas conquistas. Para isso precisamos construir uma luta árdua com nossos próprios métodos de classe. É mais do que urgente que os trabalhadores deem uma batalha pela independência de classe no interior dos sindicatos, recuperando-os das burocracias sindicais, para colocar em pé um plano de lutas classista que derrube os ataques do governo. Não há saída para os trabalhadores dentro da democracia burguesa! É preciso construir a Greve Geral por tempo indeterminado para colocar abaixo o pacotaço de Guedes e os ataques de Bolsonaro!